Tal é o título da postagem do cientista político Leonardo Barreto, extraído de seu blog Casa de Política, que, em breves palavras, faz uma convincente defesa da existência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em contraposição àqueles que gostariam que essa instância legislativa fosse extinta. Eis o texto de Barreto (em itálico). Após, comento.
A crise política não significa que Brasília fracassou como projeto ético e evolutivo. Ela apenas não é uma cidade pronta. No entanto, precisamos resistir à tentação autoritária de acabar com a Câmara Legislativa e voltar à era dos governadores indicados. A rede de cortesãos montada em torno do Palácio do Buriti não é fruto da democracia. Pelo contrário. São ecos do tempo em que os governantes não eram eleitos pela sociedade.
Fechar a Câmara eliminaria a porosidade do poder. Sem esse canal institucional, restaria aos eleitores somente a antessala de espera do governador. Seríamos todos reféns de batalhões de assessores. Para sairmos da crise política não devemos buscar o fim da democracia, mas seu aprofundamento. É preciso entender que os erros e acertos fazem parte de um longo, porém inevitável, processo de aprendizagem política ao qual todas as grandes civilizações têm que se submeter.
Não se tem como negar os “horrores” de hoje e de ontem da Câmara Legislativa. Que tais horrores sejam devidamente esconjurados, mas no plano da institucionalidade democrática. É possível. Está sendo possível, graças ao contrapeso do Poder Judiciário e à fiscalização da sociedade, com a imprensa exercendo um papel fundamental.
O Poder Legislativo no Distrito Federal nem completou ainda seus 20 anos de vida. Poder Legislativo esse entendido como entidade autônoma eleita diretamente pelo povo para o específico fim de legislar na circunscrição do DF, e não como, por exemplo, Comissão do Senado, sistema que vigorou no período em que Brasília ainda não possuía autonomia política. Se é num primeiro momento compreensível a revolta daqueles que advogam pela extinção pura e simples da Câmara Legislativa (pois muitos expressam nada menos do que a inconformidade com a má aplicação e o desvio de dinheiro público), é preferível um poder cujos membros são escolhidos pelo conjunto dos cidadãos a um poder cujos membros são como que improvisados para fazer as vezes de legisladores (eleitos ou não). Sem contar quando o próprio governante é ele próprio o titular do poder legislativo, delegando ou não funções. Que seja também lembrado: a corrupção não é traço exclusivo das democracias. Ou alguém acha que não há corrupção em governos autocráticos, em regimes de força?
A análise de Leonardo Barreto serve não só para Brasília, mas para qualquer outro lugar do Brasil ou do mundo. Uma defesa, acima de tudo, da democracia como regime político.
Minha resposta à pergunta título do blog é “não!”, “não devemos acabar com a Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
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